Termos de Uso

1. Identificação e aceite

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site bioshealth.com.br e o uso da plataforma de gestão de centro cirúrgico (“Plataforma”) fornecida pela Bios Health.

A Plataforma é destinada a pessoas autorizadas pela instituição de saúde que contratou a Bios Health (“Instituição”). A Instituição aceita estes Termos ao contratar a Bios Health e é responsável por dar ciência deles a seus Usuários. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que tem vínculo com a Instituição e que a utilizará apenas em nome dela.

2. Definições

• Instituição: a instituição de saúde que contratou a Bios Health.
• Usuário: a pessoa autorizada pela Instituição a acessar a Plataforma.
• Administrador: o Usuário designado pela Instituição para criar, alterar e desativar contas.
• Plataforma: o sistema de gestão de centro cirúrgico fornecido pela Bios Health.
• Site: o site institucional da Bios Health.
• Dados da Instituição: as informações inseridas na Plataforma pela Instituição ou por seus Usuários.
• Leitura automatizada: a função que usa inteligência artificial para ler documentos enviados e sugerir o preenchimento de registros.
• Indicadores comparativos: médias calculadas a partir de dados agregados e anonimizados de diferentes instituições.

3. Documentos relacionados

O uso da Plataforma pela Instituição é regido pelo contrato de prestação de serviços (“Contrato”) e pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (“Acordo”). Em caso de conflito, prevalece o Contrato e, em matéria de dados pessoais, o Acordo. Estes Termos não alteram as obrigações previstas no Contrato.

Também se aplicam o Aviso de Privacidade, a Política de Segurança da Informação e a Lista de Suboperadores, disponíveis na Central de Privacidade.

4. Finalidade da Plataforma

A Plataforma é uma ferramenta de gestão administrativa e operacional e de registro do centro cirúrgico. Ela não realiza diagnóstico, triagem ou indicação de tratamento, não apoia decisões clínicas e não substitui o julgamento profissional nem os protocolos da Instituição. A Plataforma não deve ser configurada nem utilizada para finalidade diagnóstica ou terapêutica.

5. Contas e acesso

1. As contas são criadas, alteradas e desativadas pelo Administrador da Instituição, que define o perfil de acesso de cada Usuário.
2. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo.
3. O Usuário deve comunicar imediatamente ao Administrador e à Bios Health qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Responsabilidade profissional

Os registros feitos na Plataforma e as decisões assistenciais são de responsabilidade do Usuário e da Instituição, conforme as normas profissionais e os protocolos institucionais aplicáveis. O Usuário deve registrar apenas informações verdadeiras e acessar dados de pacientes somente quando necessário ao exercício das suas funções.

7. Leitura automatizada de documentos

1. A Leitura automatizada usa inteligência artificial para ler documentos enviados pelo Usuário e sugerir o preenchimento de registros.
2. O resultado é apresentado como rascunho, pode conter erros e só é gravado depois de conferido e confirmado por um Usuário.
3. A Bios Health não utiliza os Dados da Instituição para treinar modelos de inteligência artificial, salvo autorização expressa no Contrato. O serviço de inteligência artificial contratado pela Bios Health também não os utiliza para esse fim.

8. Indicadores comparativos

Os Indicadores comparativos são calculados com dados agregados e anonimizados de pelo menos três outras instituições e não identificam instituições, profissionais ou pacientes. Têm finalidade gerencial e não avaliam a qualidade assistencial.

9. Condutas proibidas

É proibido:

• acessar dados de pacientes sem necessidade ligada às suas funções;
• inserir informação que se sabe falsa;
• compartilhar credenciais ou usar a conta de outra pessoa;
• contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito da Bios Health;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• extrair dados por meios automatizados, fora das funcionalidades oferecidas;
• utilizar a Plataforma para fins alheios aos da Instituição ou contrários à lei.

10. Disponibilidade e manutenção

A Plataforma segue os níveis de serviço previstos no Contrato. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência aos Administradores. Interrupções urgentes, por motivo de segurança, podem ocorrer sem aviso prévio e são comunicadas assim que possível.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação da Plataforma pertencem à Bios Health, e os Dados da Instituição pertencem à Instituição. Enquanto o Contrato estiver vigente, o Usuário tem licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma em nome da Instituição.

12. Suspensão e encerramento

1. A Bios Health pode suspender de imediato um acesso individual se houver indício de uso indevido ou risco à segurança, comunicando o Administrador.
2. O acesso do Usuário termina quando o Administrador desativa a conta ou quando o Contrato se encerra.
3. A devolução e a eliminação dos Dados da Instituição ao fim do Contrato seguem o Contrato e o Acordo.

13. Privacidade

O Aviso de Privacidade explica como a Bios Health trata os dados da conta e de uso do Usuário, na condição de controladora. Os dados de pacientes e de profissionais inseridos na Plataforma são tratados pela Bios Health como operadora, em nome da Instituição, que é a controladora.

14. Segurança

A Bios Health adota as medidas descritas na Política de Segurança da Informação. O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente de segurança ou de vulnerabilidade pelo canal indicado na seção 18, sem explorá-la nem divulgá-la.

15. Site institucional

O conteúdo do Site tem caráter informativo e pode ser alterado sem aviso. É proibido reproduzi-lo para fins comerciais sem autorização. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência, e a Bios Health não responde pelo conteúdo deles.

16. Responsabilidade

Perante a Instituição, a responsabilidade da Bios Health é a prevista no Contrato. O Usuário responde pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei não permita limitar.

17. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas à Instituição com 30 dias de antecedência. A versão e a data de vigência ficam no topo destes Termos. Alterações nestes Termos não modificam o Contrato.

18. Canais de contato

19. Disposições gerais

1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia.
2. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
3. Aplica-se a legislação brasileira. As relações com a Instituição observam o foro previsto no Contrato.